Visão do Profissional (Tenant) — EthosFlow
O presente documento estabelece os Termos de Uso aplicáveis ao Psicólogo ("Contratante", "Profissional" ou "Tenant") na utilização da plataforma tecnológica EthosFlow. Ao acessar e utilizar nossos serviços, o Profissional declara ciência, compreensão e concordância irrestrita com as cláusulas aqui estipuladas, formuladas em estrita observância à legislação brasileira vigente e às normativas éticas do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
1.1. Modelo de Prestação de Serviço: O EthosFlow fornece ao Profissional uma licença de uso temporária, revogável, não exclusiva e intransferível de um software como serviço (SaaS), voltado para a gestão avançada de clínicas de psicologia e operação de prontuários eletrônicos.
1.2. Arquitetura Multi-Tenant e Isolamento de Dados: A plataforma opera sob uma infraestrutura técnica robusta de modelo multi-tenant hospedada em provedores de nuvem de alta segurança e disponibilidade. Garantimos o isolamento absoluto do ambiente digital de cada psicólogo por meio da aplicação rigorosa de Row Level Security (RLS). Esta arquitetura assegura que as requisições de banco de dados sejam criptograficamente segregadas, impedindo qualquer vazamento cruzado de informações entre diferentes profissionais que utilizam o ecossistema EthosFlow.
1.3. Segregação Técnica e Sigilo Profissional por Design: Em estrita observância ao sigilo profissional e às normas da LGPD para dados sensíveis de saúde, o EthosFlow declara e garante que sua arquitetura sistêmica é baseada na segregação funcional de dados em múltiplas camadas, utilizando padrões avançados de criptografia de nível militar (AES-256) em repouso.
1.3.1. Isolamento de Dados Clínicos: O conteúdo referente à evolução terapêutica é armazenado em camadas de banco de dados logicamente isoladas dos módulos administrativos e financeiros da plataforma.
1.3.2. Blindagem de Automações: Todas as automações sistêmicas, incluindo o motor de faturamento, geração de transações financeiras e painéis analíticos, são programadas para ignorar integralmente as áreas de registro de evolução clínica. Não há qualquer processamento algorítmico, leitura ou acesso automatizado ao mérito terapêutico das notas clínicas por funções não clínicas do software.
1.3.3. Integridade do Sigilo: Esta arquitetura garante que, mesmo no processamento de faturamento e auditoria administrativa, o conteúdo sigiloso do prontuário permaneça criptograficamente inacessível a qualquer rotina de automação ou ferramentas de integração sistêmica, prevenindo vazamentos cruzados e assegurando que o Operador (EthosFlow) jamais acesse o mérito das informações de saúde processadas a mando do Controlador (Profissional).
2.1. Papéis e Atribuições sob a LGPD: Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Profissional figura como Controlador exclusivo dos dados clínicos e prontuários de seus pacientes inseridos na plataforma, cabendo à EthosFlow a estrita condição de Operadora dessas informações, processando-as exclusivamente dentro do perímetro sistêmico e conforme as instruções do Profissional. Em relação aos dados cadastrais, contratuais, de acesso e faturamento do próprio Profissional, bem como às interações prévias de visitantes, a EthosFlow atua na qualidade de Controladora, observadas as finalidades de execução contratual, segurança e cumprimento de obrigações legais.
2.2. Gestão de Informações e Cobranças: É de inteira e exclusiva responsabilidade do Psicólogo a inserção, veracidade, atualização e gestão dos dados clínicos e cadastrais de seus pacientes na plataforma, bem como o uso adequado e lícito das ferramentas de faturamento e cobrança integradas ao sistema.
2.3. Retenção de Logs e Marco Civil da Internet: Em estrita observância ao Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a plataforma atua provendo aplicações de internet e preserva os registros de acesso (metadados essenciais que incluem endereço IP, data, hora e fuso horário de conexão) de maneira segregada e sob absoluto controle de sigilo pelo prazo legal impostergável de 6 (seis) meses.
2.4. Comunicação de Incidentes (Agente de Pequeno Porte): Reconhecendo-se o enquadramento prevalente do Profissional como Agente de Tratamento de Pequeno Porte (conforme Resolução CD/ANPD nº 02/2022), em caso de incidente de segurança validado na infraestrutura cibernética, o Operador notificará o Controlador de forma célere. O Profissional disporá, portanto, da prerrogativa de contagem de prazo estendido em dobro (6 dias úteis) para elaborar sua estratégia comunicacional e informar eventuais incidentes com risco relevante à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados.
3.1. Regularidade Profissional: Para atuar como Tenant no EthosFlow, o Profissional obriga-se a manter sua inscrição ativa e regularizada perante o Conselho Regional de Psicologia (CRP) de sua jurisdição.
3.1.1. Verificação Cadastral de Inscrição: A EthosFlow poderá consultar periodicamente, nos registros públicos do Conselho Federal de Psicologia e Conselhos Regionais, a regularidade da inscrição informada pelo Profissional. Constatada a inscrição ativa, a página pública de rastreabilidade dos recibos informará a existência da conferência e a data em que foi realizada. A exibição dessa informação retrata exclusivamente a situação do registro na data da consulta e não exime o Profissional do cumprimento contínuo da obrigação estipulada na Cláusula 3.1. A referida menção estará sujeita a revalidações periódicas para manutenção de sua exibição pública.
3.2. Serviços Mediados por TDICs: O Profissional compromete-se a seguir de forma irrestrita e contínua a Resolução CFP nº 09/2024, que regulamenta a prestação de serviços psicológicos mediados por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs).
3.3. Obrigações Inerentes ao Atendimento Virtual: Utilizando o EthosFlow, o Psicólogo garante e assume total responsabilidade por:
4.1. Propriedade da Plataforma: Todo o código-fonte, algoritmos, design, interfaces, automações sistêmicas estruturadas e a marca EthosFlow são de propriedade intelectual exclusiva e inalienável da desenvolvedora do software.
4.2. Propriedade do Acervo Clínico: Todos os dados clínicos, anotações de sessões, Intake Forms e informações submetidas pelos pacientes pertencem irrefutavelmente ao paciente e, sob a ótica da guarda legal e sigilo, ao Psicólogo titular da conta. O EthosFlow não detém propriedade, não comercializa e não acessa o mérito terapêutico do conteúdo gerado.
4.3. Usos Proibidos e Segurança da Plataforma: É expressamente vedado ao Profissional, a seus prepostos e a qualquer terceiro que acesse a plataforma por meio de sua conta:
4.4. Preservação da Portabilidade do Acervo Próprio: As proibições estipuladas na Cláusula 4.3 não limitam nem prejudicam a prerrogativa do Profissional de consultar, manusear e exportar integralmente os prontuários, documentos e dados clínicos de seus respectivos pacientes, direito expressamente garantido pela Cláusula 5.1 destes Termos e pelo Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
4.5. Penalidades e Medidas Protetivas: A violação das obrigações de propriedade intelectual e segurança sujeitará o infrator às medidas de responsabilização civil e penal cabíveis, nos termos das Leis nº 9.609/1998, nº 9.610/1998 e nº 9.279/1996. Em caso de ataque informático, extração automatizada não autorizada em curso ou risco iminente à segurança dos demais usuários, a EthosFlow poderá suspender preventivamente o acesso à conta afetada, submetendo a medida à imediata análise humana e concedendo canal de esclarecimento e reanálise à Profissional, em conformidade com as Cláusulas 10.3 a 10.6 destes Termos.
5.1. Portabilidade: Em respeito ao princípio da portabilidade instituído pela LGPD e ao direito de retenção documental do profissional, o EthosFlow disponibiliza ferramentas sistêmicas que permitem ao Psicólogo exportar integralmente os seus prontuários eletrônicos de forma estruturada, legível e interoperável, a qualquer momento ou em caso de rescisão e cancelamento da assinatura.
5.2. Fila de Custódia Final e Transição (90 Dias): Após o decurso do período de tolerância inicial de inatividade previsto na Cláusula 5.7 (ou da solicitação de encerramento da conta), a conta do Profissional permanecerá em fila de custódia final pelo prazo adicional de 90 (noventa) dias, totalizando o período global de transição de 120 (cento e vinte) dias. Durante essa etapa final, a conta permanece em modo de contingência ("Somente Leitura") exclusivamente para que o Profissional realize a exportação manual e integral de seu acervo clínico ou efetue a reativação do serviço. Não há rotina de restauração gerenciada pela plataforma após a execução do expurgo.
5.3. Isenção de Responsabilidade Pós-Cancelamento: O EthosFlow isenta-se de qualquer responsabilidade sobre o descarte inadequado, perda ou violação dos dados clínicos após a efetiva exportação do banco de dados pelo Profissional para os seus próprios sistemas de armazenamento offline ou de terceiros.
5.4. Cessação de Acesso e Encerramento da Conta: O Profissional declara estar ciente de que a solicitação de exclusão da conta resulta na cessação imediata e irreversível de seu acesso à interface da plataforma.
5.5. Responsabilidade sobre o Acervo Clínico e Papel de Operadora: Em relação ao acervo clínico e a quaisquer dados pessoais ou sensíveis de pacientes inseridos na plataforma, a EthosFlow atua estritamente na qualidade de Operadora de dados (Art. 39 da LGPD), agindo sob as instruções do Profissional. A obrigação legal e ético-profissional de guarda e conservação do acervo clínico pertence exclusivamente ao Profissional (Controlador), observados os prazos mínimos de 20 (vinte) anos para prontuários eletrônicos estruturados e registros oficiais de saúde (Lei Federal nº 13.787/2018) e de 5 (cinco) anos para registros documentais complementares e anotações clínicas (Resolução CFP nº 01/2009), devendo o Profissional utilizar os recursos de exportação do sistema antes do encerramento do prazo de tolerância e expurgo previsto na Cláusula 5.2.
5.6. Retenção de Dados Cadastrais, Fiscais e Logs: Diferente dos dados clínicos (prontuários), que são expurgados ao término do prazo previsto na Cláusula 5.7, a EthosFlow manterá armazenados os dados cadastrais, financeiros, registros de auditoria contratual (incluindo o envio de notificações de exclusão) e registros de acesso do Profissional pelos prazos exigidos na legislação brasileira, notadamente por 6 (seis) meses para cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e por 5 (cinco) anos para conformidade fiscal, tributária e resguardo probatório de direitos (Art. 7º, VI da LGPD e Art. 27 do CDC).
5.7. Contas Inativas e Abandonadas: Encerrada a assinatura sem adesão ao plano de custódia previsto na Cláusula 6.5, o Profissional é migrado para o plano gratuito e a conta é contada como inativa a partir da data do encerramento, independentemente de novos acessos. Decorridos 30 (trinta) dias corridos do encerramento, a conta será automaticamente inserida na esteira de exclusão de que trata a Cláusula 5.2, iniciando-se o prazo de 90 (noventa) dias para a eliminação definitiva dos dados — 120 (cento e vinte) dias no total. Para as contas do plano gratuito que nunca tenham contratado assinatura paga, o mesmo procedimento será aplicado após 120 (cento e vinte) dias corridos sem qualquer acesso do Profissional à plataforma. Em ambas as hipóteses, a EthosFlow enviará avisos prévios ao endereço eletrônico cadastrado antes do início da esteira e durante o seu curso, sendo de responsabilidade exclusiva do Profissional exportar o acervo dentro dos prazos informados.
5.8. Histórico de Versões e Integridade de Prontuários: Em estrito cumprimento à Lei Federal nº 13.787/2018 e às resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o sistema mantém histórico rastreável e inviolável das revisões e alterações realizadas em anotações clínicas. Esse histórico de versões acompanha o ciclo de vida do prontuário a que pertence, permanecendo preservado enquanto a conta do Profissional estiver ativa na plataforma e sendo expurgado de forma definitiva e simultânea caso ocorra o encerramento da conta.
5.7.1. Cadastros Preliminares Não Ativados: Cadastros preliminares não ativados por ausência de confirmação de e-mail serão sumariamente eliminados após 45 (quarenta e cinco) dias, liberando os documentos para nova inscrição. Esta hipótese não se confunde com a da Cláusula 5.7: aplica-se exclusivamente ao cadastro que jamais teve o endereço eletrônico confirmado e jamais registrou acesso à plataforma, situação em que não houve contratação e a retenção dos dados apenas impediria o titular de se cadastrar novamente.
6.1. Estrutura de Planos e Modalidades: O EthosFlow é disponibilizado sob o modelo de licenciamento por níveis de assinatura, cujas funcionalidades e limites são determinados pelo plano escolhido pelo Profissional no momento da contratação.
6.1.1. Plano Gratuito (FREE): Destinado à experimentação da plataforma, limitado à gestão de até 03 (três) pacientes ativos simultaneamente.
6.1.2. Planos Premium (Profissional/Secretária Virtual): Oferecem acesso ilimitado à base de pacientes e funcionalidades avançadas de gestão clínica e financeira. Os preços vigentes, ciclos de faturamento (mensal ou anual) e benefícios específicos de cada nível estão detalhados na interface de assinatura da plataforma.
6.2. Limites Quantitativos e Bloqueios Operacionais: O Profissional declara ciência de que o sistema aplica travas sistêmicas automáticas baseadas no plano ativo.
6.2.1. Travas de Cadastro: O sistema impedirá a criação ou importação de novos pacientes caso o limite do plano gratuito seja atingido, sendo necessário o arquivamento de registros existentes ou a atualização para um plano superior para liberação da continuidade do serviço.
6.2.2. Restrições Qualitativas: Funcionalidades de análise de dados, relatórios financeiros detalhados e ferramentas de automação podem ser exibidas em modo de visualização restrita ou bloqueadas para usuários do plano gratuito, visando incentivar a migração para os níveis premium.
6.3. Dinâmica de Pagamento e Faturamento: Os pagamentos são processados via gateways de pagamento homologados e de alta segurança (Stripe), operando sob ciclos de renovação automática mensal ou anual, conforme opção selecionada pelo Profissional no momento da contratação.
6.3.1. Direito de Arrependimento Legal (7 Dias): Em estrito cumprimento ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e ao Decreto Federal nº 7.962/2013, o Profissional poderá solicitar o cancelamento da assinatura com reembolso integral (100%) dos valores pagos no prazo improrrogável de até 7 (sete) dias corridos, contados da data da confirmação do primeiro pagamento.
6.3.1.1. Canal e Procedimento de Estorno: A solicitação de arrependimento deverá ser formalizada pelo titular da conta através dos canais oficiais de suporte da EthosFlow (suporte@ethosflow.com.br ou canal integrado de atendimento). Confirmada a tempestividade do pedido, a EthosFlow processará o estorno integral diretamente perante a operadora de pagamento/cartão de crédito no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, revertendo-se a conta imediatamente ao modo de consulta e exportação.
6.3.2. Cancelamento Ordinário e Inexistência de Reembolso Pro-Rata: Transcorrido o prazo legal de 7 (sete) dias previsto na Cláusula 6.3.1, o cancelamento da assinatura poderá ser realizado a qualquer momento pelo Profissional em seu painel de configurações, hipótese em que não haverá devolução, restituição ou reembolso proporcional (pro-rata) dos valores faturados referentes ao ciclo já iniciado (seja na modalidade mensal ou anual).
6.3.2.1. Troca de Plano Não é Cancelamento: A vedação da Cláusula 6.3.2 alcança o encerramento da assinatura, e não a migração entre planos. Caso o Profissional opte por trocar o plano vigente por outro de menor valor — inclusive pelo plano de custódia "Arquivo Morto" —, a relação contratual permanece ativa e o saldo correspondente aos dias já pagos e não utilizados é automaticamente abatido das faturas seguintes do novo plano, pela própria operadora de pagamento. Tal abatimento constitui crédito interno de faturamento, não se confundindo com devolução, restituição ou reembolso de valores.
6.3.3. Acesso Residual no Cancelamento Ordinário: Na ocorrência do cancelamento ordinário previsto na Cláusula 6.3.2, o Profissional manterá o acesso integral às funcionalidades do plano contratado estritamente até o término da vigência do período já faturado. Findo o ciclo pago, a conta entrará automaticamente no Modo Somente-Leitura, iniciando-se a contagem dos prazos de custódia e expurgo na forma da Cláusula 5.2 destes Termos.
6.4. Rebaixamento Automático de Plano e Custódia de Dados: Ao término de uma assinatura premium sem renovação, o sistema realizará o ajuste automático da conta para o nível gratuito.
6.4.1. Excesso de Registros: Caso o Profissional possua mais de 03 (três) pacientes ativos no momento da referida alteração de plano, o sistema poderá restringir o acesso aos registros excedentes ou bloquear a criação de novos agendamentos até que a base de dados seja readaptada aos limites da modalidade gratuita.
6.4.2. Suspensão por Inadimplência e Contestações: A falha no processamento do pagamento ou a contestação injustificada de valores junto à operadora de cartão de crédito (chargeback) resultará na suspensão imediata dos recursos premium. Nesses cenários, a conta será posicionada em modo de contingência e somente leitura, assegurando-se a preservação e a exportação do acervo clínico, bem como a retificação cadastral e o arquivamento de fichas de pacientes para atendimento aos direitos dos titulares previstos no Art. 18 da LGPD, permanecendo vedados o cadastro de novos pacientes, o registro de novas sessões e a utilização dos demais recursos da plataforma.
6.5. Plano de Custódia ("Arquivo Morto"): Como alternativa ao expurgo previsto na Cláusula 5.2, a plataforma oferta ao Profissional a adesão facultativa a um plano de custódia denominado "Arquivo Morto", cuja finalidade única é a preservação do acervo clínico já existente enquanto perdurar a assinatura, auxiliando o Profissional no cumprimento do dever de guarda que lhe é próprio. Os valores vigentes são os informados na interface de assinatura da plataforma no momento da contratação.
6.5.1. Limites de Uso: O plano de custódia habilita exclusivamente o acesso de leitura e a exportação do acervo preexistente. Permanecem bloqueadas a criação, a edição e a importação de quaisquer registros — pacientes, agendamentos, evoluções clínicas e lançamentos financeiros —, não se tratando de plano de uso operacional da plataforma.
6.5.2. Inadimplência no Plano de Custódia: Em caso de atraso superior a 15 (quinze) dias no pagamento do plano "Arquivo Morto", o acesso de leitura ao acervo será suspenso. Caso a inadimplência persista por 60 (sessenta) dias corridos, o contrato de custódia será considerado rescindido e a conta entrará na esteira de exclusão permanente de 90 (noventa) dias prevista na Cláusula 5.2. A EthosFlow enviará notificações de advertência ao endereço eletrônico cadastrado antes do expurgo definitivo.
7.1. Papéis e Responsabilidades: Ao utilizar as ferramentas de captura externa de dados para triagem e pré-cadastro de pacientes, o Profissional atua inteiramente como Controlador de Dados, definindo a finalidade, a pertinência e a necessidade da coleta. O EthosFlow figura estritamente como Operador, viabilizando a infraestrutura tecnológica para o trânsito seguro da informação.
7.2. Consentimento e Transparência: É dever primário e mandatório do Profissional assegurar que o paciente (titular dos dados) forneceu o seu consentimento livre, informado e inequívoco para a inserção e coleta digital de suas informações sensíveis através do link disponibilizado publicamente.
7.3. Isenção de Mérito: O EthosFlow não exerce qualquer espécie de moderação ou auditoria sobre o conteúdo das respostas obtidas ou sobre a adequação ética da coleta impulsionada. Compete exclusivamente ao Psicólogo avaliar se a utilização da modalidade digital é apropriada para cada caso clínico, subordinando-se às orientações consolidadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
8.1. Segurança e Higienização Estrutural: A plataforma disponibiliza o recurso de importação de prontuários em massa por meio de arquivos estruturados, implementando camadas automatizadas de segurança voltadas a identificar e neutralizar padrões maliciosos e execuções de comandos cibernéticos indesejados. Não obstante, o emprego destes filtros sistêmicos não suprime ou substitui a responsabilidade técnica do Profissional.
8.2. Veracidade e Licitude de Origem: O Profissional (Tenant) assume-se como o único e exclusivo responsável pela averiguação prévia, exatidão, integridade e, de maneira primaz, pela origem lícita de todos os dados inseridos por importação na plataforma.
8.3. Conformidade Material e LGPD: O Profissional assegura e atesta deter base legal plenamente válida e vigente, nos exatos termos da LGPD, para autorizar o tratamento e a efetiva migração dos dados de seus pacientes para as bases do EthosFlow, isentando o provedor da aplicação de quaisquer passivos decorrentes da inserção de informações desprovidas de consentimento expresso ou amparo legal.
9.1. Adesão ao Regulamento Específico: A participação do Profissional em programas de indicação ("Indique e Ganhe") é facultativa e condiciona-se à aceitação plena e irrestrita do Regulamento do Programa de Afiliados, documento suplementar a este Termo, que detalha os dois programas mantidos pelo EthosFlow — o Programa Indicação, destinado a quem já é cliente, cuja recompensa é crédito na própria mensalidade, e o Programa Parceria, destinado a divulgadores convidados, cuja recompensa é em dinheiro —, bem como os prazos de carência de assinatura ativa do indicado, que são distintos em cada programa — 60 (sessenta) dias no Programa Parceria e 30 (trinta) dias no Programa Indicação —, e os critérios de resgate.
9.2. Natureza das Recompensas e Inexistência de Vínculo: As recompensas são meras liberalidades comerciais. Os créditos sistêmicos do Programa Indicação são irrevogavelmente não conversíveis em dinheiro. Para os casos de comissionamento em espécie (Programa Parceria), correspondente a 30% (trinta por cento) do valor pago por cada assinatura indicada, mês a mês, pelo prazo de 12 (doze) meses contados da conversão, o Profissional reconhece sua condição de parceiro autônomo, declarando que a participação no programa não estabelece qualquer vínculo empregatício, subordinação ou dependência econômica com o EthosFlow, e reconhece ainda que o saque em dinheiro está condicionado à titularidade de CNPJ ativo, à emissão da nota fiscal correspondente e ao acúmulo mínimo de R$ 90,00 (noventa reais), na forma do Regulamento.
9.3. Auditoria e Prevenção à Fraude: O EthosFlow retém o direito inalienável de suspender benefícios, anular créditos ou promover o banimento sumário de contas que utilizem expedientes fraudulentos, mensagens em massa não solicitadas (SPAM), ou criação de perfis fictícios. A liberação de quaisquer valores está estritamente condicionada à validação pelos protocolos de segurança e integridade da plataforma.
10.1. Instruções para Validação Lógica e Consistência: Na qualidade de Controladora dos dados clínicos e cadastrais gerados em seu consultório, a Profissional instrui expressamente a EthosFlow (na condição de Operadora técnica) a executar rotinas automatizadas de validação de consistência sistêmica dos recibos emitidos, limitadas à verificação de sobreposição cronológica de sessões e correspondência de identificadores fiscais, com o objetivo de assegurar a idoneidade técnica dos documentos gerados.
10.2. Verificação de Regularidade Profissional: Em cumprimento ao disposto na Cláusula 3.1, a EthosFlow, atuando como Controladora de seus dados cadastrais, poderá verificar a situação do registro profissional da Contratante junto ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) e aos Conselhos Regionais (CRPs) no ato do cadastro e periodicamente durante a vigência contratual, mantendo registro probatório da referida consulta pública.
10.3. Procedimento Diante de Inconsistências: Constatada divergência cadastral ou indício de inconsistência na emissão de documentos, a EthosFlow: (i) notificará a Profissional por canal privado, descrevendo de forma objetiva o apontamento técnico; (ii) concederá prazo de 15 (quinze) dias corridos para esclarecimentos ou saneamento documental; e (iii) somente aplicará restrições de uso à conta caso decorrido o prazo sem manifestação ou se os esclarecimentos técnicos não forem suficientes para sanar a divergência.
10.4. Ausência de Bloqueio Exclusivamente Automatizado: Nenhuma medida de suspensão ou cancelamento de conta é aplicada unicamente com base em processamento automatizado de dados, sendo todas as situações submetidas à análise humana prévia.
10.5. Validação Pública dos Documentos Emitidos: A suspensão ou inativação de uma conta interrompe a emissão de novos documentos pela plataforma, mas preserva a confirmação de autenticidade dos recibos emitidos em datas anteriores, salvo em caso de cancelamento formal do documento pela própria emissora ou por determinação de autoridade competente.
10.6. Solicitação de Reanálise: A Profissional poderá solicitar a reanálise técnica de qualquer restrição cadastral, mediante envio de esclarecimentos pelos canais oficiais de suporte, com prazo de resposta fundamentada em até 10 (dez) dias úteis.
11.1. Lei Aplicável: Estes Termos de Uso e a relação contratual entre as partes são regidos com exclusividade pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Foro de Eleição: Para dirimir quaisquer litígios, dúvidas ou controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que norma cogente e imperativa de proteção ao consumidor determinar a competência do domicílio do usuário.
Canal para dúvidas, notificações e pedidos sobre estes Termos
Qualquer comunicação relativa a este contrato — dúvida, notificação, pedido de cancelamento ou reclamação — deve ser enviada para suporte@ethosflow.com.br
Como exercer os seus direitos. Você pode pedir acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados, e pode revogar o consentimento, a qualquer momento. Enquanto o Encarregado de Proteção de Dados não for formalmente nomeado, esses pedidos são recebidos e respondidos pelo canal oficial de contato, suporte@ethosflow.com.br, no prazo legal.
Ao criar uma conta de Profissional (Tenant) no EthosFlow e iniciar a utilização da infraestrutura tecnológica, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso, assumindo todas as responsabilidades éticas, técnicas e jurídicas inerentes à sua prática profissional suportada pelo sistema.